Apresentação:
Há um desafio no campo das políticas públicas de Cultura
Digital sobre o qual muitas novas ações vem sendo pensadas tanto por
iniciativas e movimentos da sociedade civil quanto das gestões públicas.
A Cultura Digital vem ganhando cada vez mais espaço tanto
nos olhares daqueles que reconhecem nela uma esperança possível para uma
sociedade mais igualitária, como também vem sendo observada de modo diferente
por gestores públicos no campo da inovação tecnológica, da valorização do
acesso a TIC´s (Tecnologias da Informação e Comunicação) e também como direito
humano fundamental e espaço de luta de muitos movimentos sociais.
Considerando essas
questões e a proximidade das eleições municipais por todo Brasil, publicamos
aqui um documento escrito a muitas mãos, por entusiastas de uma Cultura Digital
Livre, Inovadora e Inclusiva.
O Nosso Movimento:
O Movimento da
Cultura Digital de Guarulhos é formado por militantes que atuam em diversos eixos
temáticos na área de tecnologia da informação, são eles: Inclusão Digital,
Gestão Participativa em Rede Digital, Blogueiros, Software Livre, Tecnologia
Cidadã, Militantes Virtuais, Oportunidade Trabalho, Emprego e Renda, Juventude,
Capacitar para Transformar, Educação Digital e Atendimento Humanizado.
Os movimentos ligados
à cultura digital tem, em todo o mundo, a bandeira da democratização do acesso
aos processos de produção, consumo e distribuição de conhecimento e informação.
A realização desse objetivo é condição necessária para uma transformação social
que modificará significativamente nossa forma de pensar e fazer cultura,
política e economia. Modificará, também, os processos de decisão sobre os rumos
da sociedade, por meio da ampliação da participação social na gestão, não
apenas do poder público, mas também dos negócios privados que impactem em parte
significativa do tecido social. Para tanto, acreditamos que as políticas
públicas para a cultura digital devem ter como eixo de sua construção, as seguintes
diretrizes:
Nossas Propostas para as Políticas Públicas
voltadas à Cultura Digital:
INFRAESTRUTURA
E APOIO
1)
As
políticas para a cultura digital devem necessariamente englobar questões
ligadas ao desenvolvimento da infra-estrutura de tecnologia da informação e
comunicação (software, hardware, linhas de distribuição, etc.); bem como
questões ligadas a apropriação dessa infra-estrutura (democratização da
informação, do conhecimento e da comunicação; convergência midiática; inteligência
coletiva; ciberpolítica; cibercultura; cibercidadania, inclusão digital,
educação digital, entre outros);
2)
Gestão
Pública colaborativa. Isso significa avançar da idéia de governo eletrônico
(focada na transparência da gestão pública), para a idéia de governo em rede
(focada no princípio da ampliação da participação social nos processos de
decisão da gestão pública, valendo-se da infraestrutura propiciada pelos
ambientes virtuais);
3)
Fortalecimento
das estruturas de tecnologia da informação dos governos através de
investimentos e orçamento próprio;
4)
Fomento
aos meios de comunicação da sociedade da informação, em especial os ligados a
mídia livre, com apoio às rádios comunitárias, acesso livre a cultura (música, audiovisual,
literatura, conhecimento científico entre outros), estúdios livres, plataformas
de comunicação em rede, como blogs e sites de produção de conteúdo informativo;
5)
Implantação
de instrumentos de capacitação tecnológica, para agentes e servidores públicos,
que leve em consideração a humanização do atendimento, em especial aos que mais
precisam.
INCLUSÃO DIGITAL
6)
Fortalecimento de todos os instrumentos
de Inclusão Digital com especial atenção ao projeto TELECIDADANIA como novo
conceito de Telecentros que associa tecnologia ao conhecimento e promoção da
cidadania;
SOFTWARE LIVRE
7)
Apoio
ao desenvolvimento e utilização de software livre, como estratégia para
garantir a autonomia das políticas públicas frente às grandes corporações e
estimular o desenvolvimento colaborativo de soluções para demandas no
processamento e distribuição de dados. Desenvolvimento de uma política pública
de fomento às liberdades na rede, baseada nas competências do gestor municipal,
com o desenvolvimento de: a-) licenças livres de obras culturais e educacionais
realizadas pela prefeitura, e de todos os documentos públicos; b-) adoção e
promoção do uso de software livre pela administração pública, com fomento à
produção de softwares abertos;
DADOS ABERTOS
8)
Transparência
das ações. Isso inclui não apenas a disponibilização dos dados abertos, mas
também a disponibilização dos processos que geraram esses dados apresentados. Criação
de um portal de dados abertos com todos os dados públicos gerados e/ou
organizados pela prefeitura, disponíveis em formato legível por máquinas, com
API (Interface de Programação de Aplicativos) para facilitar a apropriação das
informações pela sociedade civil e pelos órgãos do poder público;
9)
A
mesma transparência exigida para o poder público deve ser exigida para as
grandes corporações cujas decisões impactem significativamente na estrutura
social de uma cidade, estado ou país;
10) O acesso aos meios de
produção, consumo e distribuição de informação e conhecimento deve ser
reconhecido como um direito que precisa ser garantido a todo homem e mulher,
como condição para exercer sua cidadania plena;
EDUCAÇÃO DIGITAL E REDE COLABORATIVA
11) Educação digital que
garanta a convergência entre os ambientes presenciais e virtuais de formação,
integrando as tecnologias de informação e comunicação ao processo educacional e
promovendo a exploração de todas as suas potencialidades de integração, interação
e articulação entre agentes e conteúdos;
12) Desenvolvimento de um
programa de apropriação das tecnologias, por meio de laboratórios de garagem,
espaços para ciência de bairro e pontos de cultura digital;
13) Estimulo a
apropriação tecnológica livre, potencializando espaços públicos, para
disseminar conhecimentos tecnológicos direcionados a produtores aprendizes de
cultura das diversas linguagens audiovisuais. Organização e articulação de
processos de realidade aumentada com a colaboração dos cidadãos construindo os
caminhos múltiplos entre o ciberespaço e os prédios, praças e ruas;
14) Convergência entre os
espaços de participação popular presenciais (conselhos, orçamento
participativo, conferências, audiências públicas, consultas públicas,
plebiscitos, entre outros) e os espaços de participação popular em ambiente
digital;
15) Parceria com pequenos
empreendedores (donos de Lan House) e grupos da sociedade civil;
DEMOCRATIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS
16) Conexão aberta e
livre, por meio de tecnologia sem fio, de pontos de alta concentração de
pessoas, em especial de regiões da periferia da cidade;
17) Realização de um
trabalho de percepção da cidade (cartografia crítica e afetiva), no qual cada
cidadão e cidadã colabore com a produção de indicadores de sua localidade,
favorecendo o detalhamento de seus problemas e soluções, a ser desenvolvido em
parceria com a sociedade civil;
18) Valorização das
expressões vivas da cultura da cidade, por meio da interação entre os agentes
das intervenções urbanas e os agentes dos ciberespaços, com a adoção do
programa Cultura Viva em âmbito municipal, que resultará na criação de Pontos
de Cultura nos moldes da ação desenvolvida no Governo Lula, priorizando as
periferias;
Todas as propostas
acima apresentadas estão pautadas nos seguintes princípios:
·
A
ética na atuação profissional e política;
·
O
respeito e apoio às diferenças;
·
O
trabalho cotidiano para a criação de políticas publicas que utilizem a
tecnologia para melhorar a vida das pessoas, em especial, e como prioridade as
que mais precisam;
·
A
disseminação da cultura digital como direito de todos e condição de
oportunidade e inclusão;
·
O
incentivo a projetos que levem a fortalecer a soberania nacional;
·
O
fortalecimento da educação digital para todas as áreas de formação, com atenção
especial para a educação infantil e educação inclusiva;
·
A
inclusão digital como condutor da inclusão social através do acesso as novas
tecnologias promovendo conhecimento e cidadania.
·
Democratização do acesso as TIC´s
(Tecnologia da Informação e Comunicação)
·
O
trabalho militante para a eleição de candidatos majoritários do PT.
Assinam este
Manifesto:
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